Regulamento do programa

1. O PROGRAMA

1.1. O programa Desenvolve, realizado pelo Instituto Grupo Boticário ("IGB"), registrado no CNPJ sob o nº: 06.290.014/0001-73 e pelo Grupo Boticário ("GB"), registrado sob o CNPJ nº: 11.137.051/0310-65, busca reinventar o futuro das pessoas por meio da tecnologia, gerando acesso à formação de mais pessoas no mercado.

"O Desenvolve é uma iniciativa sem fins lucrativos do Grupo Boticário, que oferece oportunidades para pessoas brasileiras impulsionarem sua carreira na área de Tecnologia!
Nosso objetivo é qualificar pessoas que já atuam, ou possuem interesse na área Tech, em alinhamento com as atuais práticas de mercado e tendências para os próximos anos."

1.2. As bolsas integrais de estudo deste edital estão direcionadas, especificamente, para o Desenvolve 2025, um programa em parceria com a Escola Korú para os cursos de tecnologia, detalhados no item 2 deste regulamento.

1.3. A previsão para a realização do Desenvolve é entre 24 de março e 10 de outubro de 2025.

1.4. Durante todo o período de inscrição, seleção e formação, as pessoas candidatas devem respeitar as regras, critérios e responsabilidades exigidos neste Regulamento. O não cumprimento de quaisquer disposições pode resultar no cancelamento da matrícula ou perda da bolsa, impossibilitando a participação no Desenvolve 2025 e nas possíveis futuras edições do referido programa.

2. OBJETIVO

2.1. O Desenvolve tem como objetivo oferecer oportunidades de estudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios deste regulamento. Na fase 1, serão contempladas 20.000 (vinte mil) pessoas, e na fase 2, 1.000 (mil) pessoas. O programa inclui um curso de formação técnica na área de tecnologia, além do desenvolvimento de habilidades profissionais por meio de mentorias e conteúdos complementares transmitidos no formato síncrono (ao vivo).

2.2. O curso é dividido em duas fases. A fase 1 consiste em uma trilha introdutória focada em Fundamentos de Dados e Inteligência Artificial. Já a fase 2 oferece três trilhas de formação específicas: UX Design, Engenharia de Dados e Desenvolvimento de Software, das quais cada participante poderá escolher apenas uma. As formações serão ministradas em formato misto: na fase 1, as aulas serão assíncronas, enquanto na fase 2 haverá três encontros síncronos por semana. Todas as atividades serão realizadas de forma remota, sendo necessário que os participantes tenham um computador com acesso à internet.

2.3. O Desenvolve tem como um dos seus objetivos promover a diversidade e acessibilidade, conforme detalhamento abaixo:

a. Acessibilidade: a acessibilidade terá apoio do parceiro ASID Brasil durante a formação dos estudantes que necessitarem de suporte inclusivo.

b. Para o time do GB e do IGB, grupos diversos englobam:

• Pessoas pretas e pardas;

• Mulheres;

• Pessoas transgênero ou pessoas não binárias;

• Pessoas com +45 anos completos ou até o dia 23 de março de 2025;

• Pessoas com deficiência.

2.3.1. Para a fase 1 do Desenvolve, teremos as seguintes definições:

Tema: Fundamentos de Dados e Inteligência artificial

Vagas: 20.000 (vinte mil) (com acessibilidade com apoio da ASID)

Duração: 1 mês – início em 17 de abril de 2025

Carga Horária: aproximadamente 20 horas

Modalidade: remoto/à distância

Turno: aulas gravadas (assíncrono)

a. O prazo de 1 mês mencionado acima deve ser cumprido dentro do período especificado no item 5.2.2, alínea "c".

2.3.2. Para a fase 2 do Desenvolve, teremos as seguintes definições:

a. Formação em UX Design:

Vagas: 190 (cento e noventa) (com acessibilidade com apoio da ASID)

Duração: 4 meses – início em junho de 2025

Carga Horária: aproximadamente 160 horas

Modalidade: remoto/à distância (aulas ao vivo)

Turno: Segundas, Terças e Quartas-feiras, das 19 às 22h

b. Formação em Engenharia de Dados:

Vagas: 360 (trezentas e sessenta) (com acessibilidade com apoio da ASID)

Duração: 4 meses – início em junho de 2025

Carga Horária: aproximadamente 160 horas

Modalidade: remoto/à distância (aulas ao vivo)

Turno: Segundas, Terças e Quartas-feiras, das 19 às 22h

c. Formação em Desenvolvimento de Software:

Vagas: 450 (quatrocentas e cinquenta), com acessibilidade auditiva, física, psicossocial e visual (com apoio da ASID)

Duração: 4 meses – início em junho de 2025

Carga Horária: aproximadamente 160 horas

Modalidade: remoto/à distância (aulas ao vivo)

Turno: Segundas, Terças e Quartas-feiras, das 19 às 22h

3. ABRANGÊNCIA

3.1. O Desenvolve é aberto para todo o território nacional, sem restrições de localidades e/ou regiões do Brasil.

4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

4.1. Abaixo estão os critérios de elegibilidade para participação nas formações oferecidas:

a. Ter 18 anos completos até 23/03/2025;

b. Com Ensino Médio completo;

c. Renda per capita familiar total de até R$3.795 (considerando o equivalente a 2,5 salários-mínimos, cujo valor nominal nacional em 2025 corresponde a R$1.518,00), comprovada através de autodeclaração a ser preenchida no momento do ato da matrícula;

d. Demonstrar interesse e motivação para aprender e se desenvolver na área de tecnologia;

e. Possuir disponibilidade de tempo para estar nas aulas síncronas e para concluir as aulas assíncronas dentro do prazo de formação do curso (conforme descrito no item 2);

f. Possuir habilidades básicas de informática, como utilização de computador e seus componentes (mouse e teclado), navegação na internet (acessar sites e reproduzir vídeos) e familiaridade com sistemas operacionais (ligar e desligar o computador, abrir programas, etc.)

4.2. O resultado do processo de inscrição no Desenvolve determinará se a pessoa candidata foi aprovada para participar do programa e em qual turma será alocada.

a. Na fase 1, a seleção será feita com base nas respostas fornecidas no formulário de inscrição.

b. Na fase 2, a classificação levará em conta o desempenho da pessoa candidata na fase 1, sua adequação aos critérios de diversidade e o cumprimento das etapas descritas no item 6.2.

4.3. Não são elegíveis para participar do Desenvolve:

a. Representantes ou colaboradores das empresas organizadoras (Grupo Boticário e todas as empresas pertencentes à sua estrutura) e/ou escola formadora (Escola Koru, CNPJ 43.646.030/0001-82).

b. Pessoas candidatas que participaram da formação nas edições anteriores do Desenvolve (2021, 2022, 2023 e/ou 2024).

4.4. Importante: Para as formações, é necessário que as pessoas candidatas tenham acesso à internet e a um computador, com ao menos 8GB de RAM, preferencialmente em SSD ao invés de HD, e acesso ao sistema operacional Windows. Na formação assíncrona, será disponibilizado um aplicativo para visualização das aulas pelo celular, o que não exclui a necessidade de um computador para a realização de exercícios práticos de programação.

5. INSCRIÇÕES

5.1. Ao se inscrever no Desenvolve, a pessoa candidata declara estar ciente, garantir, aceitar e se comprometer a:

a. Preencher os dados cadastrais de forma correta e completa, tendo total responsabilidade de que as informações serão utilizadas ao longo do processo;

b. Ter pleno conhecimento dos objetivos do Desenvolve, bem como da relevância do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade e, portanto, da oportunidade concedida a pessoa candidata;

c. Ter conhecimento de que, para viabilizar a realização do Desenvolve, há investimentos financeiros por parte do Grupo Boticário, equivalente à uma formação técnica profissional de 1 (um) mês para fase 1 e 4 (quatro) meses para fase 2;

d. Ler, aceitar e cumprir as diretrizes do Código de Conduta do Grupo Boticário, o qual encontra-se disponível no https://conduta.grupoboticario.com.br/.

e. Agir em conformidade com a legislação brasileira vigente em todas as esferas, não praticando atos ilícitos de qualquer natureza.

f. Ter como premissa o respeito e a seriedade no relacionamento com terceiros, seja quanto aos demais participantes, GB, IGB ou qualquer outra pessoa (seja física ou jurídica) envolvida ou que tenha relacionamento com o Desenvolve.

g. Atuar e evidenciar postura correta e ética durante a realização do Desenvolve, não se colocando em situações de risco ou suspeitas.

h. Abster-se de manifestar opinião pessoal ou juízo de valor no contato com terceiros em relação ao GB, IGB ou às parceiras.

i. Zelar pela imagem do Desenvolve, do GB, IGB e seus parceiros, resguardando-os de situações vexatórias ou que possam expô-las de forma negativa perante terceiros.

j. Dar continuidade no processo, efetivando sua candidatura ao Desenvolve, considerado todos os requisitos do Regulamento.

5.2. O processo de inscrição terá as seguintes etapas:

5.2.1. Fase 1:

a. A inscrição para fase 1 será realizada em plataforma parceira, com link disponível no site oficial do Desenvolve (https://desenvolve.grupoboticario.com.br) durante o período de inscrição (24 de março de 20205 a 14 de abril de 2025);

b. No formulário de inscrição, há a obrigatoriedade do preenchimento correto e adequado de todos os campos obrigatórios. Reforçando que a pessoa candidata é a única responsável pela veracidade dos dados e também por qualquer erro de digitação. A pessoa candidata terá até 2 dias corridos para finalizar por completo a inscrição.

c. Leitura e declaração de aceite com o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na política de privacidade;

d. Leitura, declaração de concordância e aceite do termo de compromisso e condições de participação descritas neste regulamento).

5.2.2. Fase 2:

a. Para a fase 2, as pessoas candidatas selecionados poderão realizar a inscrição na formação de sua preferência, sendo possível a escolha de até 2 (duas) opções, que devem ser classificadas em ordem de preferência, caso a pessoa candidata opte por indicar mais de uma opção;

b. Os estudantes deverão ter cumprido os critérios apontados na fase 1;

c. Ter concluído 100% da fase 1 do programa, até o dia 20 de maio de 2025;

d. Realizar os  testes de conhecimentos da fase 1, raciocínio lógico e escolha da trilha de formação até o dia 20 de maio de 2025;

e. Ter disponibilidade para cursar as aulas ao vivo conforme descrito no item 2.3.2.;

f. Realizar o teste de raciocínio lógico, disponibilizado após a conclusão da inscrição na fase 2.

5.2.2.1. Aqueles que não cumprerem 100% da fase 1 e as respectivas avaliações finais até o dia 20 de maio de 2025 poderão finalizar a trilha até o dia 09 de outubro de 2025, entretanto sem viabilidade de participar para a seleção da Fase 2.

5.3. As inscrições serão encerradas:

a. No dia 14 de abril de 2025 às 23h59;

b. A qualquer momento, antes da data acima mencionada, dependendo da quantidade de inscrições, visando a qualidade e capacidade de absorção do processo seletivo. Caso isso ocorra, a data limite para novas inscrições será atualizada no site oficial do Desenvolve https://desenvolve.grupoboticario.com.br/ com ao menos 3 (três) dias corridos de antecedência.

5.4. A qualquer momento, o GB ou IGB poderão solicitar documentos adicionais, tais como:

• Certidão de Nascimento;

• RG (frente e verso);

• CPF (frente e verso);

• Comprovante de Escolaridade: Certificado de Conclusão e Histórico Escolar;

• Comprovante de Residência (conta de água, luz, telefone ou gás);

5.4.1. Caso haja inconsistências nos dados ou fraude nas informações apresentadas, a inscrição será imediatamente invalidada, a qualquer momento, mesmo que após a seleção da pessoa candidata, hipótese em que este responderá pelos danos e/ou prejuízos causados ao GB e/ou IGB ou, ainda, a qualquer outro terceiro eventualmente envolvido.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. Para seleção da fase 1, as análises serão feitas com base nas respostas enviadas pelo formulário de inscrição e será levado em consideração os critérios de elegibilidade indicados no item 4. Conforme o preenchimento dos dados, será realizada uma classificação dos 20.000 estudantes, seguindo os critérios priorizados e pontuados no Ranking.

6.2. Para a seleção para a fase 2, as análises serão realizadas com base nas informações e dados fornecidos e validados na fase 1, bem como na conclusão satisfatória do curso da fase 1. Além disso, será considerada a nota do teste de conhecimento da fase 1 e o teste de raciocínio lógico aplicado no processo de inscrição da fase 2, conforme descrito no item 5.2.2, alínea “d”. Ressaltamos que o teste de lógica será uma variável no processo, mas não será um critério determinante para aprovação.

6.3. Todas as pessoas candidatas no processo receberão comunicações sobre o seu status de inscrição no Desenvolve via e-mail e/ou WhatsApp, bem como a comunicação do resultado da seleção.

6.4. Não há obrigação da divulgação do ranking de candidatura, nem será dado feedback do motivo do resultado, ficando a critério exclusivo do GB e IGB qualquer divulgação ou comunicação a respeito do processo seletivo, respeitando os critérios de elegibilidade e o processo de seleção previstos neste Regulamento.

6.5. Os critérios de aprovação para o Desenvolve podem ser alterados pelo GB e/ou IGB a qualquer momento, sem que, para isso, seja devido qualquer anúncio público, sempre embasados em critérios objetivos.

6.6. Nenhuma das etapas do processo seletivo do Desenvolve é passível de pedidos de recursos ou revisões. As avaliações, notas e pareceres técnicos sobre as pessoas candidatas às bolsas de estudo são confidenciais e não serão disponibilizados nem às pessoas candidatas, nem aos responsáveis legais.

a. O resultado de teste de conhecimentos da fase 1 e de raciocínio lógico poderão ser vistos pela pessoa candidata após sua conclusão. Não serão feitos envios individuais dos resultados pelo GB e/ou IGB.

6.7. Efetivação da seleção: As pessoas candidatas selecionadas receberão, dentro do prazo estabelecido, a comunicação sobre as próximas etapas. Para formalizar o início do programa Desenvolve, cada pessoa precisa cumprir os prazos de cada etapa. Caso contrário, será desclassificada e a próxima pessoa candidata com a pontuação mais alta será selecionada.

6.7.1. As comunicações sobre o processo de seleção serão feitas através dos contatos indicados na inscrição pela pessoa candidata, sendo o e-mail o meio de contato preferencial. Assim, é obrigação da pessoa candidata manter seus dados de contato atualizados, bem como garantir as condições técnicas para recebimento, acesso e leitura dos e-mails enviados pelo programa. Em caso de dúvidas sobre o Desenvolve, procure a Escola Koru através do e-mail recrutamento@escolakoru.com.br. Em caso de problemas técnicos relacionados a sua inscrição, acessar o menu "Ajuda", disponível no formulário de inscrição para abertura de chamado para a plataforma Ves.Jobs.

6.7.2. Nenhuma pessoa candidata poderá alegar perda de chance e/ou desvantagens na participação no Desenvolve por conta de não recebimento das comunicações.

6.7.3. Importante: Caso a pessoa candidata não retorne, após a realização de 3 (três) comunicações, sejam elas por e-mail, mensagem via app de comunicações, SMS e/ou ligação telefônica, será desclassificada do Desenvolve.

7. DURAÇÃO DO PROGRAMA

7.1. Fase 1: O início desta fase será no dia 17 de abril de 2025, sendo marcada pela liberação da trilha de Fundamentos de Dados e Inteligência Artificial, de forma assíncrona, através da plataforma Escola Koru. Após esta abertura, a pessoa candidata terá até o dia 17 de maio de 2025 para a conclusão da trilha e até 20 de maio de 2025 para a realização dos testes a fim de estar elegível para a fase 2.

7.2. Fase 2: O início desta fase será no dia 09 de junho de 2025 e cada Trilha de Formação (destacadas no item 2) seguirá um calendário específico disponível no site https://desenvolve.grupoboticario.com.br/.

7.3. O encerramento do programa está previsto para outubro de 2025, com uma cerimônia virtual de formatura para todos os alunos que atingirem 75% da carga horária em qualquer uma das trilhas de formação detalhadas no item 2.

8. EXCLUSÃO DO PROGRAMA

8.1. O engajamento, comprometimento, a aderência e evolução no Desenvolve serão acompanhados mensalmente pelo GB e pelo IGB, através do percentual esperado para conclusão de cada etapa da formação. Caso seja constatado que a pessoa estudante não está comprometida e não demonstre a evolução esperada, o GB e/ou o IGB reservam-se no direito de suspender o acesso desta ao programa.

a. Caso o estudante não possua 50% de presença nas aulas nas duas primeiras semanas da fase 2, a inscrição do estudante será cancelada e seu acesso será excluído, podendo o GB e/ou IGB remanejar a vaga e respectivo acesso para uma nova pessoa candidata do Desenvolve.

8.2. A matrícula será cancelada, em qualquer momento, para quem:

a. Apresentar comportamento indevido, de forma desonesta, abusiva, ofensiva e/ou discriminatória, bem como agir em contrariedade ao Código de Conduta do Grupo Boticário em qualquer momento;

b. Utilizar, para realizar o cadastro no processo seletivo do Desenvolve, documento e/ou informações falsas, fraudulentas, decorrentes ou que contenham irregularidades ou outros ilícitos;

c. Difamar ou prestar informações e/ou opiniões negativas sobre o Grupo Boticário e/ou Instituto Grupo Boticário e, ainda, as escolas envolvidas em quaisquer meios, físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando à plataformas, sites, redes sociais, etc. Quaisquer críticas, sugestões ou comentários deverão ser endereçados diretamente ao e-mail desenvolve@grupoboticario.com.br

d. Praticar qualquer ato de violência (verbal ou física) ou infringir qualquer regra de convivência durante o período de formação;

e. Ter menos de 75% de presença nas aulas síncronas, ou seja, aquelas que exigem participação ao vivo em horários previamente estabelecidos.

f. Descumprir as regras do presente Regulamento.

8.3. Para concluir a fase 1, o aluno terá entre 17 de abril de 2025 e 09 de outubro de 2025 para finalizar a formação. No entanto, apenas aqueles que concluírem a fase 1 até 17 de maio de 2025 e os demais testes até 20 de maio de 2025 poderão seguir para a fase 2. Na fase 2, após quatro meses de formação, as aulas não finalizadas não poderão ser concluídas, pois o programa deve seguir o calendário previsto. Os alunos que não cumprirem a carga horária exigida e/ou não forem aprovados nas avaliações não poderão continuar ou refazer as aulas. Além disso, não receberão o certificado ao final do programa, pois não terão concluído o programa Desenvolve.

9. CERTIFICADO

9.1. Fase 1: Os certificados serão emitidos e entregues via e-mail para as pessoas estudantes que concluírem integralmente a trilha de formação dentro do período estipulado no item 1.3.

9.2. Fase 2: Os certificados serão emitidos e entregues via e-mail para as pessoas estudantes que concluírem pelo menos 75% da trilha de formação dentro do período estipulado no item 1.3.

10. DO USO DE CONTEÚDO, IMAGEM, NOME E VOZ DAS PARTICIPANTES

10.1. Todas as pessoas selecionadas autorizam, desde já, a divulgação de seus nomes, imagens e depoimentos pelo Instituto Grupo Boticário, Grupo Boticário e/ou empresas executoras, seus parceiros e apoiadores.

10.2. As pessoas participantes autorizam, sem quaisquer ônus, essa utilização em território nacional, a partir da data do tratamento dos dados até 2 (dois) anos contados do encerramento do Programa, para fins de divulgação em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a TVs, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, radio, mobile etc.

10.3. Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do Grupo Boticário e/ou Instituto Grupo Boticário. O GB e o IGB ficam isentos de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem compartilhada pelo participante na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido. O GB e o IGB não serão obrigados a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que constitui infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações da marca.

10.4. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, a pessoa participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelo GB e/ou IGB, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais oficiais utilizados pelos mesmos, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que o IGB e GB não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que o IGB e GB ficarão integralmente isentos de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que o IGB e GB não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do Desafio se tornarem virais.

11. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Os dados pessoais são tratados com ética e responsabilidade, por isso nos comprometemos integralmente com as leis que protegem a sua privacidade. No desenvolvimento das atividades relacionadas à execução do Desafio, o IGB e o GB se obrigam a cumprir rigorosamente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais.

11.2. O IGB e o GB se comprometem a realizar o tratamento de Dados Pessoais do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site: https://privacidade.grupoboticario.com.br/politica-de-privacidade/. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do Portal de Privacidade ou diretamente por meio do nosso encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram disponíveis na própria Política de Privacidade.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O Regulamento poderá ser alterado, suspenso e/ou cancelado, sem aviso prévio, por interesse do GB e/ou IGB, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle do mesmos e que comprometa a realização do Desenvolve, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado, não podendo ser o Grupo Boticário e/ou o Instituto Grupo Boticário responsabilizados, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação no Desenvolve.

12.2. As pessoas participantes, ao aceitarem os Termos do presente Regulamento, declaram que não realizaram nenhum investimento relevante para a participação no programa.

12.3. O aceite deste Regulamento e a participação no Desenvolve não gera qualquer relação comercial ou de trabalho com o Grupo Boticário e/ou Instituto Grupo Boticário, seja atual ou futura.

12.4. Os participantes declaram possuir plena capacidade para celebrar o presente Regulamento e assumir todas as obrigações descritas, inexistindo qualquer impedimento legal ou contratual para a realização das operações aqui previstas.

12.5. Caso alguns dos requisitos do presente Regulamento não sejam cumpridos, ou no caso de dúvidas, divergências ou ainda suspeita, indícios de fraude ou má fé dos participantes, que, de qualquer forma, atentem contra os objetivos e regras do Desenvolve, é facultado ao Grupo Boticário e/ou ao Instituto Grupo Boticário excluir os participantes do programa, independente do envio de qualquer notificação, sem prejuízo de qualquer outra medida, cível, criminal entre outras por parte do GB, IGB e demais parceiras para salvaguardar os seus direitos. Caso seja a pessoa candidata desclassificada, a vaga, neste caso, poderá ser transferida para o próximo elegível, se existente, a critério do Grupo Boticário e do Instituto Grupo Boticário.

12.6. A participação no Desenvolve não gerará aos participantes nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

12.7. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo Grupo Boticário e/ou pelo Instituto Grupo Boticário. A decisão será irrecorrível, não podendo ser o Grupo Boticário e/ou Instituto Grupo Boticário responsabilizado, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação no Desenvolve.

12.8. Este programa tem caráter social, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelas pessoas candidatas e é válido em todo território nacional.

12.9. Elege-se o foro da Comarca da Capital do Estado de Curitiba como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.10. Para demais dúvidas e/ou informações, você pode acessar o FAQ com as perguntas frequentes disponível no site: https://desenvolve.grupoboticario.com.br/ ou pelo email desenvolve@grupoboticario.com.br